[leia] MP recomenda anulação de nomeação de servidores em Felipe Guerra.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira, que anule todas as nomeações dos servidores públicos realizados nos últimos cinco anos. As anulações, que deverão ocorrer em 90 dias, são referentes ao concurso do edital nº 001/2006 para os cargos que nunca foram criados por lei ou que já estavam ocupados por ocasião das nomeações.

A recomendação da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi teve como base o inquérito civil nº 027/2009. Nas investigações, ficou comprovado que os Projetos de Lei 001/2006 e 002/2006, que criavam o Plano de Cargo, Carreiras e Salários do município, nunca foram aprovados pela Câmara de Vereadores. E tampouco foram sancionados pelo chefe do Poder Executivo. Assim, neste concurso específico, candidatos aprovados foram nomeados para cargos que não existiam ou para outros que já estavam providos.

O promotor de Justiça Sílvio Brito observa que a Lei Municipal nº 232/2005 apenas autorizou a contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos estabelecidos: 12 meses, sendo proibida a renovação, conforme prescrito na lei mencionada. Esta lei foi utilizada pelo prefeito à época (Braz Costa Neto) para justificar as nomeações dos aprovados no concurso público do edital em questão.

A inobservância da regra do concurso público implica a nulidade da contratação e a responsabilização do agente público responsável pelo ato, conforme expressa o artigo 37, § 2º, da  Constituição Federal de 1988.

Segundo a recomendação, entre os cargos oferecidos pelo concurso público, mas que nunca foram criados por lei estão: técnico de saúde bucal (PSF); agente de fiscalização imobiliário; fiscal sanitário; fiscal de obras; fiscal de postura municipal; técnico agrícola; e vigilante sanitário.

Já na lista de cargos criados pela Lei nº 212/2002, alguns dos quais já estavam providos quando da nomeação dos candidatos aprovados no último concurso, há cinco anos, estão: auxiliar de serviços gerais (42); merendeira (23); coveiro (01); gari (30); auxiliar de secretaria escolar (17); agente administrativo (11); motorista (08); operador de computador (11); vigilante (11); supervisor pedagógico (08); coordenador escolar (06); professor de Educação Infantil (15); professor de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental (10); professor da 5ª a 8ª série Ensino Fundamental (08); guarda municipal (12); auxiliar de enfermagem (04); auxiliar de parto (02); médico clínico geral (02); dentista (02); enfermeiro (02); assistente social; nutricionista; farmacêutico; psicólogo e ginecologista.

Fonte: MP.

13 comentários:

Anônimo disse...

Sugiro ao amigo Tiago que promova uma enquete por meio deste blog consultando a populaçao felipense sobre a importância de uma realização de concurso público em nosso município.

atc

Rozendilson Lucena
Ass. Administrativo
UFERSA / Caraúbas

Anônimo disse...

Mais uma obra da Gestão Braz Costa! Por irresponsabilidade desse e de sua equipe de sanguessugas a pessoa agora vai correr o risco de perder o emprego! Como é que pode !!! O pior é ver gente querendo tapar o sol com a paneira defendendo um irresponsável desse!

Anônimo disse...

rapaz desde que esse prefeito entrou nao tenho oque reclamar busca desvendar falcatrua dessa coja ruim de bandido ainda fico escutando historia de cassaçao pela amor de Deus felipe guerra nunca vai ter um prefeito que chegue perto desse a verdade e essa e o melhor que entrou na historia felipense de 50 anos eu to falando de 50

Anônimo disse...

a lei e sempre justa o mundo so vai pra frente se forem seguidas as leis

Anônimo disse...

Neste concurso não foram oferecidas vagas para coordenador escolar.

Anônimo disse...

Sei que tem muita gente com raiva dessa ação do ministério público, mas pra falar a verdade também fico pensativo sobre as famílias que foram colocados 'pra dentro' com esse concurso, com tudo não se pode jogar a culpa pro atual prefeito, pois o mesmo à época não era nada de política! E se foi feito errado só podia dar nisso... Lembro como se fosse hoje Regis Pascoal Batendo na bancada da câmara querendo colocar abaixo esse concurso, olhe lá se isso não for resultado das denuncias do mesmo!

Pois a justiça é assim, uma hora aqueles papeis que disseram que não era nada, só zuada, demora mas aparece.

Anônimo disse...

Os que foram aprovados não há de que se preocuparem, passam novamente, kkkkkkkkk

Anônimo disse...

nós temos q agradecer ao promotor e ao ex-vereador Regis Pascal,eu digo nós q pagamos caro por isso.

Anônimo disse...

e nunca estudaram que emprego facil so da nisso acho correto a realizaçao de concurso pois entra os melhores em deixa a prefeitura em na legalidade vamos bacuralzada cade as bombas o prefeito braz ate nao sendo prefeito traz prejuizo o feitiso caio contra os feiteseiros

Anônimo disse...

A justiça de Deus chegou, eu estudei noites e noites pra esse concurso, me preparei, sei que tenho capacidade, passei passando, não passei pela janela , mas nunca me convocaram,mas finalmente a justiça será feita, esse povo agiam sem se preocupar com os danos que causariam a toda população. Agora querem colocar a culpa nos outros? Lamento mas os únicos culpados foram as pessoas que realizaram esse concurso. Por que não agiram de maneira correta? Por que fizeram listinha de aprovados em casa de vereador? Por que não abriram licitação pra esse concurso? Por que não encaminharam para a câmara pra ser aprovado pelos vereadores? Enfim são tantos questionamentos !

Anônimo disse...

O que o grande lider Braz Costa fez com o seu povo...

Anônimo disse...

O bom é ver os bacurais se fazendo de vítimas, são todos pai de família agora, mas e os pais de família que estudaram e não passaram por causa de arrumadinho político. Que concurso é esse que só são aprovados os partidários do prefeito? A justiça finalmente tá chegando em FG. Anulem sim esse concurso fraudulento e façam um para aqueles que tem capacidade de passar

Anônimo disse...

Tem que colocar ordem na casa mesmo... Emprego Publico é pra quem é concursado... se ta errado... demite todo mundo mesmo... ja tava mais de que na hora de acabar com esse cabresto que vcs, otários, viviam.. se limitando a merrecas, ainda mais em atrasos de varios meses.... estudem, progridam na vida.. nao se contentem com pouco. Zubis... Babões...

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