[leia] Lei Municipal discrimina Vencimentos de Cargos da Administração Pública Municipal.

 PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA
LEI Nº 335/2013
Gabinete do Prefeito

LEI COMPLEMENTAR N.º 335/2013 de 30 de novembro de 2013.
 
“Altera o artigo 40 da Lei Complementar nº. 320/2013 de 07 de Janeiro de 2013 e dá outras providências”.

O Prefeito Constitucional do Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei complementar:

Art. 1º. Fica alterado o texto do artigo 40 da Lei Complementar nº. 320/2013, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 40. Os vencimentos dos cargos criados pela presente Lei são os constantes do quadro demonstrativo, a seguir descrito:
    
Cargo
Valor dos Vencimentos em R$
Secretário Chefe de Gabinete
2.500,00
Procurador Geral do Município
5.500,00
Controlador Geral do Município
4.000,00
Assessor Jurídico
2.500,00
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
2.500,00
Sub – secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
1.700,00
Secretário Municipal de Tributação e Finanças
2.500,00
Sub – secretária Municipal de Tributação e Finanças
1.700,00
Secretário Municipal de Educação
2.500,00
Sub-secretário Municipal de Educação
1.700,00
Secretário Municipal de Saúde Pública
2.500,00
Sub-secretário Municipal de Saúde Pública
1.700,00
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
2.500,00
Sub – secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
1.700,00
Secretário Municipal de Assistência Social
2.500,00
Sub – secretário Municipal de Assistência Social
1.700,00
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
2.500,00
Sub – secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
1.700,00
Secretário Municipal de Turismo e Eventos
2.500,00
Sub – secretário de Turismo e Eventos
1.700,00
Secretário de Esporte, Cultura e Lazer
2.500,00
Sub – secretário de Esporte, Cultura e Lazer
1.700,00
Diretor Geral da Unidade Integrada de Saúde
2.200,00
Diretor – adjunto da Unidade Integrada de Saúde
1.500,00
Diretor de Estabelecimento de Ensino
900,00
Diretor Adjunto de Estabelecimento de Ensino
750,00
Chefe de Departamento de Compras, Material e Patrimônio
1.600,00
Diretor de Unidade Básica de Saúde
678,00
Tesoureiro
2.500,00
Assistente de Licitação
1.600,00
Assistente de Controladoria
1.500,00
Assistente de Contadoria
1.000,00
Assistente de Comunicação
678,00
Assistente de Governo
700,00
Assistente de Tesouraria
1.000,00
Contador
5.500,00
Engenheiro Civil
3.000,00
Assessor de Governo
1.200,00
Assessor Especial
1.100,00
Assessor Administrativo
1.200,00
Assessor de Comunicação
1.200,00
Coordenadores
1.000,00
Sub-coordenadores
800,00
Chefes de Departamento
700,00
Chefe Adjunto de Departamento
678,00

Parágrafo Único – Os cargos que estiverem descritos nos planos de cargos, carreiras e salários, terão sua remuneração estabelecida de acordo com o que preceitua cada plano.”

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos ao dia 01 de novembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.

Felipe Guerra, 30 de novembro de 2013.

HAROLDO FERREIRA DE MORAIS
Prefeito
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Um comentário

Anônimo disse...

do valor quem estar ao lado da lei parabens haroldo