[leia] Prefeito Haroldo Ferreira faz reunião com SINTE-RN e Professores Municipais.

Os recursos repassados pelo Governo Federal através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB- não são suficientes neste município para que o Governo Municipal, gestão “Construindo e Inovando”, possa cumprir com todas as reivindicações formuladas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Público do Rio Grande do Norte (SINTE-RN).
 
Esta constatação e compreensão ficaram evidentes em uma reunião realizada nesta quarta feira, 29 de janeiro de 2014, na parte da tarde, no Gabinete do Palácio Raimundo Luciano da Costa Pascoal, sede da Prefeitura de Felipe Guerra.

O prefeito Haroldo Ferreira de Morais (PROS) convocou o encontro juntamente com os Secretários de Administração e Recursos Humanos, Heronildo Leite, Secretária de Educação Maria das Neves Leite, chefe de Gabinete Luiz Agnaldo, Controlador Geral Dr. Júlio Cézar, Contador Geral, André Viana da Costa e representando o Poder Legislativo, o vereador Ubiracy Pascoal (PR).
 
“Pela primeira vez na história político-administrartiva deste município, o Executivo e equipe mostraram com dados e números financeiros a atual situação de receitas e investimentos na área da Educação de Felipe Guerra. Houve participação, discussão e encaminhamentos acordados entre os participantes da reunião.”, repassou o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Heronildo Leite.

Na ocasião, representando o SINTE-RN estiveram os professores José Teixeira da Coordenação estadual do sindicato da categoria e o professor Alcivan Medeiros também da coordenação estadual, mas residente na cidade de Felipe Guerra.

CONFIRA NA ÍNTIGRA
Pauta Apresentada pelo SINTE-RN

Reajuste do Piso Nacional do Magistério que este ano o Ministério da Educação estabeleceu em 8,32%.

Progressões Horizontais e Verticais do Plano de Cargos e Carreira do Magistério.
 
Pagamento de Férias dos profissionais da Educação em janeiro e não por data de aniversário de cada servidor como foi feito ano passado.

Redução da Carga Horária/Aula de acordo com o que determina a Lei do Piso Nacional da Educação.
 
Instituição do Calendário de Pagamento aos professores sempre no último dia útil de cada mês.
 
Pagamento de 1/2 ( Um meio de Férias) aos professores, de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Salários  e  não 1/3(Um Terço) como vinha acontecendo. 

Eleições diretas para escolha de diretores nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Solicitação a equipe administrativa para um aprofundamento e conhecimento de como anda a Previdência Privada-FGPREV.
 
Discussão do Plano de Cargos e Salários de todos os funcionários da Prefeitura de Felipe Guerra, ao mesmo tempo em que indagaram os representantes do SINTE-RN da possibilidade de migração (mudança) da Previdência Privada com volta para a Previdência Convencional (INSS).
 
Dados Financeiros e Real Situação de Recursos Investidos na Educação
 
“Vamos mostrar a realidade que muito nos preocupa, pois em campanha assumi tratar não só os professores, os profissionais da educação, mas o servidor público de Felipe Guerra como o maior patrimônio da Administração”, alertou  o prefeito Haroldo Ferreira.
 
O prefeito Haroldo e a sua equipe mostraram o seguinte quadro financeiro referente aos recursos do FUNDEB e da própria Prefeitura com relação ao que é investido na Educação de Felipe Guerra.
 
Demonstrativos das receitas e Despesas com educação
 
Receitas arrecadadas referentes ao FUNDEB – R$ 2.178.341,30
Receitas mínima com destinação p/ folha 60% - R$1.307.004,78
Receitas máxima outras destinações 40% - R$871.336,52
Despesas FUNDEB 60 % - R$2.909.840,41 Dif. R$1.602.835,63
Despesas FUNDEB 40% - R$1.022.496,64 Dif. R$151.160,12
Total de despesas com o FUNDEB R$3.932.337,05 Dif. R$ 1.753.995,75
Complementação da folha da educação com recursos próprios R$ 1.735.995,75
“Para complementar o pagamento com as duas folhas, segundo o que foi mostrado na reunião de ontem, chega a cifra de quase R$ 2 milhões, juntando os 60% (Professores) e 40% com os demais funcionários. Portanto aos aqui presentes, gostaria muito  de atender a todas as reivindicações  aqui formuladas, mas a barreira são os recursos financeiros”, explicou o prefeito Haroldo Ferreira.

Governo Municipal Concede 8,32% de reajuste aos Professores

Foram atendidos e encaminhados os seguintes pleitos em comum acordo com o prefeito Haroldo Ferreira e sua equipe junto à representação do SINTE-RN presente a importante reunião deste dia 29.

Será pago reajuste de 8,32% a todos os professores do Município de Felipe Guerra. Sendo metade dos 8,32% em fevereiro e os outra metade no mês de março.
 
As progressões horizontais e verticais, devido a insuficiência de recursos do FUNDEB será feito levantamento pela equipe econômica do Governo Municipal e depois apresentado ao SINTE-RN, da mesma forma o pagamento aos professores no último dia de cada mês, pelo mesmo motivo, ficou para ser pago no 5º dia útil do mês seguinte.
 
O pagamento de meio porcento de férias será feito estudo com análise da Assessoria Jurídica na questão do respaldo legal para tal. Mas o pagamento de um terço será feito em janeiro aos profissionais da Educação e não mais por data de aniversário do servidor público.
 
A Discussão do Plano de Cargos, Carreira e Salários para todos os servidores da municipalidade, será criada uma comissão para estudar o impacto na folha e ver uma saída para tal, em médio prazo.

A redução da carga horária já está acontecendo gradativamente, desde ao ano passado, tendo continuidade.

As eleições diretas nas Escolas da Rede Municipal será outro assunto a ser debatido com alunos professores e funcionários.

E finalmente a possível mudança no sistema previdenciário vai depender de consulta a ser feita aos servidores, que decidirão pelo melhor e em seguida aos setores competentes da Previdência Social.
Fonte: ASSECOM
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