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[leia] Vereador Salomão Gomes propõe lei que pune exploração sexual em Felipe Guerra.

Segundo o blogueiro Josenias Freitas, o presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra, vereador Salomão Gomes de Oliveira (PR) apresentou um projeto de Lei 001 de 15 de Maio de 2014 advertindo estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares quanto às práticas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes conforme a Lei do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) no município de Felipe Guerra, região Oeste do Rio Grande do Norte.

Um dos objetivos principais do projeto de Lei 001/04/2014 é tornar as informações de acessos à população sobre a Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como determinará o projeto de Lei Municipal afixando uma placa nos devidos estabelecimentos nas medidas de 60 centímetros por 70 centímetros contendo informações da Lei Municipal.

O projeto de Lei Municipal foi lido em sessão realizada na Câmara Municipal de Felipe Guerra, e será colocado em votação antes deste fim de mês. Ele ainda afirmou da necessidade de leis mais severas contra esses infratores e da devida atenção que a sociedade deve ter em denunciar como também a disseminação do conhecimento da Lei Municipal e consequentemente o cumprimento da mesma contra os abusos da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Informações: Blog do Josenias Freitas/Foto: Blog Pindoba Notícia
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