Aconteceu na noite do dia 13 de Agosto na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, reunião para composição dos novos conselheiros de direitos. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada pela Lei nº 4.231 de 29/11 de 1990.
Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em reunião ordinária, o Secretário Adailton Morais, deu inicio, ressaltando a necessidade de se criar uma nova composição para o CMDCA, em virtude da ausência de reuniões por um período de 06 meses dos antigos membros do conselho, o que acarretou na destituição dos mesmos, e a necessidade de formação de nova composição.
Em reunião paritária com 05 membros representando órgãos governamentais e 05 não-governamentais, foi aclamado e por unanimidade os seguintes nomes para formação de diretoria; Presidente: Elizângela Canela de Morais, Vice-presidente: Antônio de Souza e Silva, Secretário(a): Roberta Kelly do Vale Oliveira, Tesoureiro: Paulo Gutemberg de Andrade Lima. A gestão do Conselho de Direitos atuará por período de 02 anos.
Fonte: Assecom
Publicidade
