Pesquisar....

Ex-prefeitos de Felipe Guerra são condenados pela Justiça.

Do Blog do Marcos Dantas
O ex-prefeito de Felipe Guerra, Braz Costa Neto (PMDB) foi recentemente condenado por improbidade administrativa, em decisão da juíza Kátia Cristina Guedes Dias. Com a decisão, Braz está com seus direitos políticos suspensos e proibido de contratar com o serviço público, ou dele receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de três anos. Autor da denúncia, o Ministério Público disse que Braz durante sua gestão como prefeito deixou de apresentar ao Tribunal de Contas do RN, os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal relativos ao exercício de 2008, apesar das várias tentativas para que ele, à época apresentasse os devidos relatórios. A decisão foi transitada em julgado.

Outro ex-prefeito também condenado pela Justiça em Felipe Guerra foi Hulgo Costa da Silva, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, oferecida pelo próprio Município contra ele, por não ter prestado contas de um convênio do Ministério da Educação, no valor de 5.800,00 para a manutenção de escolas públicas. A própria Justiça entendeu que Hulgo praticou ato de improbidade administrativa, deixando de prestar contas quando estava obriga-lo a fazê-lo. Em sua decisão, o juiz Orlan Donato Rocha condenou Hulgo a devolver aos cofres públicos em favor do FNDE a quantia de 5.800,00 a ser atualizado por ocasião da execução da sentença, devidamente corrigidos e com os juros legais desde o evento danoso.
Publicidade
BERIKAN KOMENTAR ()