Promotor instaura inquérito civil sobre os limites territoriais entre Severiano Melo e Apodi.

Foi realizada na tarde de quarta-feira passada, 19, no Fórum Ministro José Dantas – Salão Nobre do Tribunal do Júri em Apodi/RN, audiência pública para discussão sobre a responsabilidade social e econômica de Apodi e Severiano Melo em relação às comunidades fronteiriças dos dois municípios.

A audiência pública foi presidida pelo promotor de Justiça da Comarca de Apodi, Sílvio Brito, que deu início aos trabalhos cumprimentando as autoridades e o público presente. Ele fez uma breve explanação sobre o principal objetivo da audiência, afirmando que a proposta era “ouvir a população das áreas em questão”. Apresentando o mapa atual dos dois municípios, Sílvio Brito mostrou que Apodi é o segundo maior município do Estado e que a área em discussão está geograficamente em maior proximidade com Severiano Melo.

O promotor de Justiça apontou ainda possíveis caminhos como a “alteração no tamanho dos territórios”, as “mudanças na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)” e enfocou também a “mudança de caráter social e cultural das comunidades afetadas”.

Cerca de 250 pessoas participaram, a maioria moradores das comunidades envolvidas, como Floresta, Novo Oriente, Baixa dos Cabras, Bispado, Pedrinhas, Baixa Vermelha, Baixa do Açudinho, Rudaque, Cuvico, Bela Fonte e outras.

Os prefeitos Flaviano Monteiro (Apodi) e Dagoberto Bessa (Severiano Melo) e os presidentes das Câmaras Municipais, Evangelista Menezes (Apodi) e Rubens Ferreira (Severiano Melo) também se pronunciaram. O prefeito Dagoberto Bessa falou sobre as ações realizadas nas comunidades em litígio pela administração, apresentando dados e investimentos. Ressaltou “que os populares fossem vistos não como eleitores, mas, acima de tudo, como cidadãos, que tem o direito de escolher onde querem morar, como também de ter as suas histórias preservadas”.

O chefe da Unidade Estadual do IBGE no RN, José Aldemir Freire, participou da audiência, auxiliando os presentes na compreensão dos possíveis caminhos para a solução do problema.

Após a fala das autoridades, a palavra foi facultada à assembleia. Do município de Apodi, além das autoridades, não houve nenhuma participação popular em favor da cidade.

Também se pronunciaram o presidente do Sindicato Rural de Severiano Melo, Aurimar Nascimento, e a Assessora de Comunicação da Prefeitura de Severiano Melo, Malu Martins, que questionou “como fica a história de Severiano Melo se for ‘obrigada’ a deixar as comunidades de Malhada Vermelha, Floresta e adjacências?; como fica a cultura da população? A sua origem?; como ‘quebrar’ 51 anos de história?” e acrescentou: “questiono também, sobre a situação legal destes municípios. Até quando Severiano Melo vai poder assistir essas comunidades? E, quando formos ‘proibidos’ de assisti-las, quem olhará por elas? Vamos esperar essa possibilidade? Paramos para pensar na vulnerabilidade dessas famílias que hoje estão nessa situação?” e finalizou dizendo, “já passaram 51 anos, a população já perdeu muito, não podemos perder mais um dia sequer”.

A audiência pública foi encerrada com muitos elogios do promotor Sílvio Brito. Ele salientou que a população presente ajudou a realizar um debate de alto nível. “Vocês deram uma verdadeira aula de cidadania. Isso é importante. E que fique, inclusive, a missão para os mais jovens que estão aqui. Quando a gente quer e sonha alguma coisa, tem que ir atrás e fazer com que nossa vontade triunfe”. O promotor se comprometeu proceder aos encaminhamentos necessários para a solução dos limites territoriais dos municípios envolvidos, dando continuidade ao processo com a elaboração dos projetos junto ao IBGE e Seara. Por fim, declarou Instaurado o Inquérito Civil Público.

As comunidades de Severiano Melo envolvidas, representadas por seus populares, comemoraram a decisão do promotor e deixaram o Fórum de Apodi mais esperançosas, uma vez que, além da união de suas vontades, agora contam com o Ministério Público do RN para auxiliar no desdobramento das possíveis soluções.
Fonte: Gazeta do Oeste

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