Lei do Feminicídio será sancionada nesta segunda-feira (9).

150307203420_violencia_domestica_feminicidio_624x351_thinkstockA presidente Dilma Rousseff anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (9), em cerimônia às 15h, no Palácio do Planalto, a Lei do Feminicídio. A assinatura ocorrerá antes de esgotar o prazo estabelecido após a aprovação pelo Congresso Nacional e encaminhamento para a Presidência da República, estabelecido pela Constituição em 15 dias úteis para sanção ou veto.


“Este odioso crime terá penas bem mais duras. Esta medida faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira”, declarou a presidenta, ontem (08), em pronunciamento pelo Dia Internacional da Mulher.


O Projeto de Lei 8305/14 do Senado Federal foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (3). O texto modifica o Código Penal para incluir o crime de assassinato de mulher por razões de gênero entre os tipos de homicídio qualificado.

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