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Secretário Municipal prestou depoimento ao Ministério Público sobre aperfuração de poço

No início da tarde desta quinta-feira (09) o Ministério Público da Comarca de Apodi recebeu a denúncia anônima de que algumas máquinas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas estariam sendo utilizadas em terreno particular. O que pode ser considerado improbidade, quando uma máquina de bem público é utilizada para bens particulares como está inscrito no artigo 1, inciso 4 da Lei de Improbidade.

Após a denúncia o promotor de Justiça da Comarca, Dr Silvio Brito, acionou a Companhia de Polícia Militar de Apodi que a frente da operação estava o 3° Sargento, Lomanto Gurgel Pinto, juntamente com o Grupo de Operações Táticas - GTO, para verificar o ocorrido. Foi constatado que o local é a Casa do Forró e pertence supostamente ao Secretário de Esporte do Município de Felipe Guerra, Bruno Antunes.

De imediato, o secretário Bruno Antunes, se deslocou até o Ministério Público da Comarca de Apodi, para prestar o depoimento.

Segundo Bruno Antunes, há 4 anos construiu uma casa de festas (casa do Forró), para realização de eventos, e que reside há 1 ano e na verdade o terreno pertence à igreja. O mesmo autorizou e cedeu um espaço para construção do poço na Casa do Forró e que não houve nenhuma comunicação formal da prefeitura e o poço se destinaria à população no bairro cidade baixa.

Sobre a escolha do local

Em seu depoimento, Bruno afirmou que o DNOCs firmou um convênio com a prefeitura Municipal de Felipe Guerra para a perfuração de 4 (quatro) poços de água na zona urbana, a ser distribuída para a população que dela necessite e repartições públicas. Que, por suas vez, a prefeitura contratou o declarante Manoel Ferreira Filho, para que identificasse os locais mais favoráveis para a perfuração dos poços. Manoel Ferreira Filho há 30 (trinta) anos, trabalha nessa área e com tudo relacionado à área de bombeiro hidráulico, que os locais indicados pelo declarante foram no Hospital Municipal, no Estádio, Ginásio e na Casa do Forró. Que tomou por base a pressão de água nos referidos locais.

Veja na Íntegra o depoimento:
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO DNOCS


O Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) do Rio Grande do Norte vem a público esclarecer os fatos em relação ao que foi publicado pela imprensa sobre a perfuração de poços no município de Felipe Guerra com máquinas de propriedade desta Coordenação Estadual. Todos os termos de cooperação firmados com as prefeituras municipais, sindicatos ou associações rurais têm como regras perfurações em locais de domínio público ou locais privados que atendam ao alcance social, desde que estes possuam documento do proprietário garantindo o acesso público e seu direito de uso sobre água do poço.

Assim, esta Coordenação suspendeu imediatamente a parceria realizada com a prefeitura de Felipe Guerra tendo em vista que um dos poços perfurados foi em propriedade ocupada por uma casa de festas, e não possui servidão pública comprovada. A suspensão se deu principalmente pelo fato de que a referida perfuração foi orientada à revelia pelo Secretário de Esporte do município, Brunno Antunes Gurgel, que acompanhava os serviços e assumiu o erro em depoimento ao Ministério Público. Tendo também como agravante a denúncia de que a área em questão estaria cedida a ele pela Igreja, configurando benefício pessoal em detrimento de um bem público. Contudo, além dos serviços serem suspensos, esta coordenação adotou medidas de punição aos dois servidores do DNOCS e operadores da máquina envolvidos no caso, primeiramente determinando o afastamento por tempo indeterminado destes do serviço de perfuração, assim como abertura de processo disciplinar administrativo para apurar se houve dolo destes, ao seguirem a orientação equivocada do secretário municipal.

Enfim, ressaltamos que antes do ocorrido poços de extrema importância para a população do município, como o do Hospital Municipal Eilson Gurgel do Amaral, do Ginásio de Esportes Genilson Almeida e do Campo de Futebol Antônio Macêdo Pascoal, foram perfurados. Mas lamentamos que membros da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra e alguns servidores desta autarquia tenham fugido à responsabilidade, praticando um ato incompatível com o interesse público.

Natal, 10 de julho de 2015.
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