Câmara conclui votação, e redução da maioridade vai ao Senado

Em tramitação desde 1993, a redução da maioridade penal foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados.

Por 320 votos favoráveis a 152 contrários, os parlamentares deram aval ao projeto que pune criminalmente adolescentes a partir de 16 anos em casos de crimes definidos como hediondos (estupro, latrocínio, homicídio qualificado, entre outros) e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto, agora, segue para análise do Senado.

A aprovação da matéria representa uma vitória pessoal para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais fiadores da diminuição da idade penal. A proposta de emenda à Constituição (PEC) número 171/93 era uma das bandeiras do peemedebista na campanha pelo comando da Casa.
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