Governo Municipal de Felipe Guerra articula “adiantamento” de Royalties

Assim como acontece em Mossoró, Assú, Guamaré, Macau, Areia Branca, Pendências e Caraúbas, o Governo Municipal de Felipe Guerra/RN, que tem à frente o prefeito Haroldo Ferreira (PROS), se articula para obter “adiantamento” dos Royalties do petróleo.

O “adiantamento” está amparado pela Resolução de n° 02/2015, a qual permite estados e municípios que tiveram perda de arrecadação com a exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos, tomar empréstimos como antecipação de receitas, sem se sujeitar aos limites de endividamento.

O prefeito Haroldo Ferreira aguarda posicionamento da Agencia Nacional de Petróleo (ANP), para saber se o município de fato se enquadra nos critérios pré-estabelecidos pela Resolução 02/2015, bem como para saber quanto o município pode obter como “adiantamento”.

O pedido de “adiantamento” já foi elaborado pela Assessoria Jurídica do Governo Municipal, e, se de fato o município se enquadrar nos critérios, precisará ainda da aprovação da Câmara de Vereadores, onde o mesmo possui ampla maioria.

Os municípios que obtém o “adiantamento”, que na verdade é um empréstimo, comprometem apenas 10% do montante arrecadado mensalmente através dos Royalties do petróleo e têm um prazo de 10 anos para pagar. Caso neste período determinado município deixe de arrecadar recursos dos Royalties, suficientes para quitar sua divida, o prejuízo será contabilizado para o credor.

Em contato com nossa redação, o prefeito Haroldo Ferreira declarou que não pretende obter valor exorbitante neste possível adiantamento, mas somente o suficiente para impulsionar o desenvolvimento do município, no tocante a algumas obras de infraestrutura, às quais são prioridades da sua gestão.
Fonte: Rede News 360
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