Ministro Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula para Casa Civil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (18/3) a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. Ele ainda determinou que as investigações da Lava-Jato contra ao petista continuem com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Mendes determinou que o juiz fosse comunicado com urgência de sua decisão.

A decisão foi dada em caráter liminar, provisório, e deverá ser analisada futuramente pelo plenário do STF. O ministro julgou dois mandados de segurança abertos pelo PSDB e pelo PPS. Para Mendes, Lula tenta um “salvo conduto” para evitar sua prisão, conforme narra diálogo entre ele a presidente Dilma Rousseff a respeito de um termo de posse como chefe da Casa Civil. Haveria “intenção de fraudar”, na avaliação do ministro. Ele determinou que o ex-presidente seja incluído no processo.

A decisão ainda poderá ser modificada, pois será julgada futuramente pelos outros dez ministros no plenário do STF. No entanto, não haverá nenhuma sessão plenária do Supremo na semana que vem, por conta do feriadão de Páscoa, que é maior para o Judiciário todos os anos. Caso não seja marcada nenhuma sessão extraordinária, o que seria improvável, Lula deve ficar sem foro privilegiado até 30 de março, quando está marcada a próxima sessão do tribunal.

Na liminar, Mendes diz que as mais de 50 ações espalhadas pelo Brasil devem continuar a correr normalmente e não poderiam ser reunidas no STF ou suspensas. Ainda nesta sexta-feira, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Diva Malerbi negou pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para reunir todos esses procedimentos em uma vara de Distrito Federal.

Fonte: Correio Braziliense

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