Ministro diz que, sem 171 votos na Câmara, presidente não governa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, na noite desta segunda-feira (18) em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, que o presidente que não possui 171 votos favoráveis na Câmara não tem como governar.

Neste domingo (17), a Câmara decidiu, por 367 votos a favor, 137 contrários, sete abstenções e duas ausências, encaminhar ao Senado processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para evitar o prosseguimento do processo, o governo precisava conseguir ao menos 171 votos contrários.

“O presidente, quando não consegue evitar impeachment, é porque está numa situação delicada. […] Se o presidente não consegue 171, 172 votos [na Câmara], é porque não tem condições de governar. Ele não vai ser mantido no cargo por liminar do Supremo”, disse. “[Não ter apoio na Câmara] Mostra uma debilidade, um debilitamento muito acentuado do Executivo quando se chega a esse ponto”, completou.

O ministro também afirmou ter visto “cautela” no processo de impeachment que tramitou na Câmara. “Me parece que houve uma cautela. E o Supemo, até aqui, determinou que se refizesse o rito, como ocorreu nesta matéria da formação da comissão”, completou.

Em dezembro do ano passado, o STF anulou a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial analisou o processo e definiu o rito do impeachment na Casa.

O ministro foi perguntado sobre se considera estar havendo um “golpe branco” no processo de impedimento da presidente Dilma. “Aqui se mistura luta jurídica com a política. Alguns de vocês, jornalistas, tem falado que se busca uma narrativa, até com repercussão no exterior, de que de fato é golpe. Não se falou em golpe quando se tentou destituir Collor, por exemplo, talvez porque ele é de partido menor”, afirmou.

Fonte: G1

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