Relator dá parecer favorável a abertura de impeachment da presidente Dilma

O parecer apresentado pelo relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), nesta quarta-feira (6) foi favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Arantes afirmou que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche "todas as condições jurídicas e políticas" para ser aceita.

"Uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade", refere o relator no texto.

O relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment contra a presidente da República, Jovair Arantes (PTB-GO), está lendo o seu voto que defende a admissibilidade do processo que pode destituir a presidente Dilma Rousseff.

O parlamentar reiterou que a Câmara é responsável pela análise preliminar da admissibilidade do processo de afastamento, cabendo ao Senado Federal dar a palavra final sobre o mérito.

Segundo ele, ao analisar a denúncia, os deputados também fazem “juízo político” e ponderam sobre a “conveniência e oportunidade” do impeachment.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, o relator disse que não avalia o processo de impeachment como golpe de estado. “Não é um golpe na exata medida em que se destina a preservar os valores éticos, jurídicos e políticos democráticos “, reforçou ao dizer que foram garantidas à ampla defesa e o contraditório inerente aos processos judiciais ordinários.

Durante a leitura do relator, deputados discutiam ao fundo e a sessão foi interrompida pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da comissão. O deputado pediu que o relator interrompa a leitura do parecer para fazer cópias do relatório e entregar aos deputados presentes na sessão.

N.M

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