Prefeitura de Felipe Guerra instaura processo administrativo disciplinar contra Servidor Público por abandono de cargo

Antonio Gomes é Enfermeiro da Família
A prefeitura municipal de Felipe Guerra, através da Comissão Permanente de Sindicância, publicou no diário oficial, um comunicado de instauração do processo administrativo disciplinar nº 005/2016, em desfavor de Antonio Gomes de Souza Sobrinho na função de Enfermeiro da Família.

O objetivo é apurar o possível abandono de Cargo, cuja materialidade encontra-se configurada pela ausência intencional ao serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, ocorridas no período de 03/02/2016 a 03/05/2016 caracterizando-se assim a sua falta ao trabalho.

A comissão notificou que para os devidos efeitos legais, estipulou um prazo de 15 dias para Antonio Gomes apresentar o seu direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo Constituição Federal.

Antonio Gomes pode ainda acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.

Comunicado na Íntegra:

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