Justiça Eleitoral fiscaliza gastos em propagandas nas eleições

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Zeneide Bezerra, reconhece que a eleição municipal será um verdadeiro teste das novas regras eleitorais. Uma avaliação da legislação só poderá ser feita após o pleito, avalia. “Há muita rivalidade. Os interesses são muitos”, disse ao jornal Novo.

A partir do dia 16 de agosto, o eleitor passará a ser bombardeado de propagandas nos mais diversos meios de comunicação por candidatos lutando contra o tempo para apresentar propostas e convencer o voto. Além de um prazo reduzido pela metade (de 90 para 45 dias) e menos recursos disponíveis para o pleito, as coligações terão que ficar atentas a algumas mudanças nas regras de propaganda. O eleitor será um fiscal na denúncia de irregularidades, diz a justiça eleitoral.

Os pré-candidatos podem usar suas redes sociais para apresentar propostas e se apresentarem ao eleitor, desde já. Entretanto, é vedado, até o dia 16 de agosto, o pedido expresso de voto. Entrevistas em jornais, revistas, rádios, televisões e portais é permitida para apresentar plataformas e comentar o cenário político, desde que o meio trate com isonomia os candidatos, de acordo com a regra vigente.

Quando a campanha de fato começar, várias mudanças poderão ser sentidas. Entre elas, a proibição do envelopamento de carros, com imagens dos candidatos. Só será permitido uso de adesivos pequenos ou aqueles microperfurados no para-brisa traseiro. Cavaletes são sim permitidos, desde que não atrapalhe o fluxo de pessoas e de veículos. Propagandas em locais de circulação, mesmo que privados, como shoppings, não são permitidas. A resolução ainda proíbe distribuição de qualquer brinde ou coisa que caracterize um favorecimento, ou compra de votos.

Informações: NOVO jornal
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