Ex-prefeitos de Felipe Guerra estão proibidos por Lei em participar de eventos políticos

 Os ex-prefeitos de Felipe Guerra, Hulgo Costa e Braz Costa, estão proibidos por lei de participar de eventos políticos do pré-candidato a prefeito Victor Costa (PSD). Já que ambos tiveram seus direitos políticos suspensos pela Justiça, os ex-prefeitos não poderão frequentar palanques, nem discursar e muito menos participar de reuniões politicas, sob pena de serem presos em flagrante.

Segundo o Artigo 337 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965, diz que: Participar, o estrangeiro ou brasileiro que não estiver no gozo dos seus direitos políticos, de atividades partidárias inclusive comícios e atos de propaganda em recintos fechados ou abertos: Pena - detenção até seis meses e pagamento de 90 a 120 dias-multa.

Parágrafo único. Na mesma pena incorrerá o responsável pelas emissoras de rádio ou televisão que autorizar transmissões de que participem os mencionados neste artigo, bem como o diretor de jornal que lhes divulgar os pronunciamentos.

As Eleições 2016 em Felipe Guerra prometem ser as mais judicializadas da história.

Um comentário:

Anônimo disse...

vamos todos fiscalizar.

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