Vereadores passam a decidir se candidato a prefeito é ficha limpa

Comentário de Gilmar Mendes foi feito em julgamento de um caso envolvendo a rejeição das contas de candidatos
Integrantes de tribunais de contas reagiram a uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Ficha Limpa. O STF determinou que um prefeito só fique inelegível se as contas da gestão dele forem reprovadas pelos vereadores.

Uma declaração do ministro Gilmar Mendes sobre a Lei da Ficha Limpa durante o julgamento provocou críticas. A decisão do Supremo foi por seis votos a cinco. A palavra final não será mais dos tribunais de contas e sim das câmaras municipais.

Se um prefeito tiver as contas rejeitadas, ele só será impedido de ser candidato se dois terços dos vereadores concordarem. Foi uma resposta sobre a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de quem teve contas reprovadas.

Em pleno debate, o ministro Gilmar Mendes, criticou a Lei da Ficha Limpa. “Esta lei foi tão malfeita que - já disse sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo ou reconhecendo, pelo menos - que parece que foi feita por bêbados. É uma lei malfeita”, disse.

Nesta quinta-feira (18), Gilmar Mendes reiterou o que disse. A OAB, que lutou pela Ficha Limpa, criticou o ministro.

Em nota, disse que Gilmar Mendes deveria apoiar iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral, e que a linguagem usada por ele não combina com a postura de um magistrado.

Voto vencido, o ministro Luiz Roberto Barroso, defendeu a lei, que nasceu de uma iniciativa popular em 2010.

A lei é boa, acho que a lei é importante e sóbria. Acho que é uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa”, declarou Luís Roberto Barroso.

Na eleição passada, 84% das candidaturas barradas na Justiça Eleitoral foram justamente por pendências nos Tribunais de Contas. Agora, pelo menos 6 mil prefeitos e ex-prefeitos, que estavam com suas contas rejeitadas, ficaram liberados para concorrer já nesta eleição municipal.

A Associação dos Tribunais de Contas considerou "um retrocesso" a decisão do Supremo.“É um grande retrocesso. Nós respeitamos a decisão, mas somos contra. Quereremos sensibilizar o Supremo Tribunal Federal através de ações próprias com vistas a ele avaliar”, disse Valdecir Pascoal da Associação de Tribunais de Contas.
Jornal Nacional
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