Blog distorce lei e planta boato denunciando falso atraso no pagamento dos servidores públicos em Felipe Guerra

Mais uma vez, o blog patrocinado pelo grupo de oposição cria um novo boato para tentar confundir a população de Felipe Guerra. O blog Santana Notícia copiou e distorceu um artigo do advogado e professor do Curso de Direito da UNP, Ítalo Rebouça, para divulgar uma informação equivocada aos felipenses.

Apesar de não ser um Expert na área do Direito, fiz uma análise sobre a informação de que a prefeitura de Felipe Guerra supostamente atrasou os salários dos servidores da municipalidade e, concluímos que a informação é totalmente distorcida e pode ser percebida por qualquer cidadão, mesmo que desprovido de conhecimento.

Percebemos que o artigo citado para "justificar" o atraso foi alterado de sua forma original, para embasar o suposto atraso. 

A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, em seu Art. 28, parágrafo 5º, afirma que “os vencimentos dos servidores públicos estaduais, da administração direta, indireta, autárquica e fundacional são pagos até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, se o pagamento se der além desse prazo”.

Em nenhum momento, o artigo original cita os servidores públicos MUNICIPAIS, como foi divulgado por um blog local. 

O município de Felipe Guerra vem cumprindo rigorosamente o pagamento de seus servidores até o 5º dia útil de cada mês, e portanto tem até esta quinta-feira (08) para realizar o pagamento, de forma que NÃO HÁ ATRASO.

Segue abaixo, o Artigo distorcido publicado pelo Site Santana Notícia:

Segue abaixo, o Artigo Original do texto da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte: