Foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) que reconhece a prática da vaquejada como elemento pertencente ao Patrimônio Cultural do RN, regulamentando-a como atividade esportiva. A proposta, foi relatada pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que emitiu parecer pela admissibilidade da matéria.
No início do mês, o Senado já havia aprovado substitutivo do senador Otto Alencar (PSD/BA) ao projeto que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação imaterial e cultural nacional. O projeto, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), irá à sanção presidencial e pavimenta o caminho para aprovação de uma PEC que regulamenta as vaquejadas em todo País, derrubando de vez a proibição do STF.
Essas decisões começaram a ser tomadas depois que, em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como tradição cultural nordestina. Para os ministros, a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. A matéria havia sido derrubada por 6 votos a 5.
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