Depois da polêmica, vaquejada deve virar patrimônio cultural do RN

Foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) que reconhece a prática da vaquejada como elemento pertencente ao Patrimônio Cultural do RN, regulamentando-a como atividade esportiva. A proposta, foi relatada pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que emitiu parecer pela admissibilidade da matéria.

No início do mês, o Senado já havia aprovado substitutivo do senador Otto Alencar (PSD/BA) ao projeto que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação imaterial e cultural nacional. O projeto, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), irá à sanção presidencial e pavimenta o caminho para aprovação de uma PEC que regulamenta as vaquejadas em todo País, derrubando de vez a proibição do STF.

Essas decisões começaram a ser tomadas depois que, em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como tradição cultural nordestina. Para os ministros, a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. A matéria havia sido derrubada por 6 votos a 5.

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