Governo do RN deve receber R$ 230 milhões com repatriação de recursos

A Receita Federal arrecadou R$ 50,9 bilhões em impostos e multas com a regularização de ativos do exterior, a chamada Lei da Repatriação. O balanço foi divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Desse total, R$ 230,3 milhões devem ser repassados para o Governo do Rio Grande do Norte.

A estimativa é do economista chefe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no RN, Aldemir Freire. Do total, R$ 46,1 milhões serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

De acordo com os cálculos de Aldemir Freire, a Prefeitura de Natal terá direito a 17,47 milhões (sendo R$ 3,5 milhões FUNDEB), e as prefeituras do interior do Estado devem ser contempladas com $ 120,3 milhões (R$ 24,1 milhões para o FUNDEB).

O valor dos ativos regularizados chegou ao montante de R$ 169,940 bilhões, segundo o secretário. O prazo para pessoas físicas e empresas com recursos no exterior quitarem as pendências com o Fisco com desconto na multa terminou nesta segunda, 31.

O número de pessoas físicas que fizeram a declaração chegou a 25,011 mil e de pessoas jurídicas, a 103. “O programa foi bem sucedido. As equipes da Receita buscaram esclarecer dúvidas dos contribuintes em diversos seminários. A equipe de tecnologia apresentou uma solução que facilitou a adesão”, afirmou o secretário da Receita Federal.

Para a regularização de ativos superiores a US$ 100 mil, a Receita estendeu até 31 de dezembro, o prazo de resposta das instituições financeiras estrangeiras aos bancos brasileiros. No entanto, a data limite para o contribuinte apresentar o pedido de regularização tributária à instituição estrangeira foi mantida em 31 de outubro.

Mossoró Hoje /Com informações da Agência Brasil

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