Decisão do STF sobre aborto provoca reações controversas no RN

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed) se posicionou contra o aborto. O presidente da entidade sindical, Geraldo Ferreira, considerou “inconcebível” a decisão do Supremo Tribunal Federal ao julgar que a interrupção da gestação realizada até o terceiro mês de gravidez não configura crime.

Ferreira alega que o aborto vai de encontro ao respeito à vida, defende que o Poder Legislativo é quem precisa propor direcionamentos a respeito do tema e deve se atentar para a decisão do STF.

“É inconcebível que no país onde se quer desarmar os cidadãos pela paz se aceite assassinar os fetos”, declarou o presidente do Sinmed/RN, afirmando que isso não inclui os casos de aborto que hoje são permitidos por lei.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, na semana passada, uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação - independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.

A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ), que tiveram a prisão preventiva decretada. Mesmo assim, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decisões adotadas por juízes de outras instâncias em todo o país.

A opinião do presidente do Sindicato dos Médicos do RN converge para o mesmo ideal de  grupos organizados que defendem a não legalização do aborto no Brasil. O ativista social Cleber Costa integra o Movimento Brasil Sem Aborto. “Um grupo nacional, que completou 10 anos em 2016, e tem integrantes de vários setores da sociedade”, define.

Segundo Costa, o movimento é composto majoritariamente por religiosos, contudo ele diz que não é se embasando em doutrinas de religião que o grupo se apoia para argumentar contra a legalização.

“Nós não temos tido sucesso. E, ao contrário, a corrente pela liberação do aborto no país tem tido sucessivas vitórias, de tempos em tempos”, reconhece.“A proibição do aborto está calcada em princípios constitucionais, no direito à vida”, argumenta Costa.

Apontando para o broche em formato de dois pequenos pés que carrega no peito esquerdo, Cleber Costa afirma que representam os pés de um feto de 10 semanas. “Ou seja, dois meses e meio. Com três meses o feto já tem em torno de oito centímetros, está completamente formado. Então é um homicídio”, afirma sobre o aborto autorizado nesse período de gestação.

“Hoje a ciência é categórica em dizer que, no momento da concepção, no momento em que os 23 cromossomos masculinos se unem aos 23 cromossomos femininos, ali tem uma vida. Pegue o DNA daquele ovo, e não tem o DNA nem do pai, nem da mãe. Então é uma vida nova”, alega.

Cleber Costa diz ainda que o Movimento Brasil Sem Aborto não pretende a criminalização das mulheres que interrompem a gravidez. Ele afirma que a intenção é forçar com que o Estado cuide para evitar que elas abortem, bem como obrigar que os companheiros assumam as responsabilidades para com a criança que virá a nascer. “Obrigar a dar assistência”. Isso porque, ainda sob a ótica de Costa, a maior parte dos abortos acontece por pressão dos homens, que não querem ter filhos e obrigam as companheiras a realizar o procedimento.

Aborto continua sendo um pecado muito grave, diz arcebispo de Natal 

O arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que não considerou crime o aborto realizado por um grupo de pessoas a uma mulher com três meses de gestação – e com o consentimento dela –, não anula o fato de a prática ser um pecado grave. Para o religioso, a Igreja não pode fazer nada a respeito da decisão tomada pelos ministros do Supremo, mas é missão da instituição continuar pregando a gravidade de se por um fim a uma gestação.

“É bom entender que o STF deu parecer de um caso próprio, uma situação particular. Mesmo assim, pelo fato de ser o STF, isso toma um peso de jurisprudência, alegando que o aborto até três meses de gestação é permitido. Isso é uma descriminalização da prática do aborto, que para a Igreja continua sendo um pecado muito grave. Não podemos impedir o STF, mas cabe a nós, como Igreja e pastores, reiterarmos cada vez mais a nossa posição sobre esse pecado”, avaliou Dom Jaime.

Segundo ele, o aborto é visto como uma prática reprovável justamente por ferir um dos mandamentos de Deus e ser contrária à valorização da vida. “É preciso dar prioridade à vida humana, isso é o mais importante. É o plano de Deus que está em jogo: não matarás”, disse o arcebispo natalense.

No último dia 21, o tema foi tratado pelo próprio Papa Francisco. Em uma atitude considerada revolucionária, ele autorizou que todos os padres da Igreja Católica possam perdoar o aborto, algo que antes só poderia ser feito por bispos. Com a decisão, quem fizer aborto, tanto médicos como pacientes, não será mais excomungado pela Igreja.

Em uma carta apostólica, ele deu aos padres o direito permanente de absolver as pessoas que praticaram o aborto. “Para que nenhum obstáculo interfira entre o pedido de reconciliação e o perdão de Deus, concedo a partir de agora a todos os sacerdotes, com a força do ministério deles, a faculdade de absolver os que cometeram o pecado do aborto”, escreveu o pontífice.

O documento pede ainda que os casos sejam analisados não apenas pelas normas da Igreja, mas pela misericórdia e pela justiça divina. Francisco ressaltou que a misericórdia é um valor social que deve devolver dignidade a milhões de pessoas e que ninguém pode impor condições à clemência divina.

'Leila Diniz' comemora julgamento do STF

A decisão da Suprema  Corte acalorou o debate a respeito da questão do aborto. O tema divide opiniões: enquanto correntes opinam que a interrupção da gestação interfere no direito à vida, outras vertentes defendem que é necessário que a mulher tenha a autonomia para escolher sobre ser ou não mãe.

A arquiteta Claudia Gazola, representante do coletivo feminista Leila Diniz, argumenta que a mulher precisa ter a autonomia da decisão sobre o seu corpo, tendo a possibilidade de optar por abortar ou não, tento o respaldo do Estado.

O aborto é uma das lutas pelas quais o movimento feminista levanta a bandeira. “Para o movimento feminista, o aborto é uma questão de autonomia. O argumento é autonomia sobre o corpo das mulheres. A gente ter autonomia para decidir o momento de ter ou não ter filhos”, reforça Claudia Gazola.

Ela diz ainda que a questão da “autonomia sobre o corpo” passa pela discussão de democracia. “De que liberdades democráticas a gente está falando e a gente gostaria de garantir isso para todas as mulheres, levando em consideração todas as desigualdades e complexidade da vida das mulheres no mundo, não só no Brasil. E de que maneira essa subjetividade, essa complexidade, tem que ser considerada quando se pensa uma política pública que garanta direitos”, disse.

Neste contexto, Claudia Gazola cita os casos de mulheres que morrem por conta de abortos clandestinos. Concerne ao direito à vida, argumento maior dos que se opõem ao aborto, para a feminista é necessário que se discuta o que é “vida”. “O que é vida, o que é pessoa e de qual vida estamos falando”, complementa.

“Eu estou falando da vida das pessoas que vivem, que somos nós mulheres, que estamos vivas. Essa é a vida que importa, a vida que tem consciência”, continua.

Gazola afirma que a decisão do Supremo abre um precedente “maravilhoso” para o movimento. “Quando eles decidem que até três meses não é crime, apesar de que eu acho que a abordagem não deveria ser essa, nunca deveria se usar a palavra crime”, acrescenta.

Claudia Gazola ressalta que a defesa do aborto não desconsidera o aspecto religioso e a questão da culpa para as mulheres. “Mas é tentando compreender toda essa complexidade da sociedade brasileira, do pensamento das mulheres e dos homens nessa sociedade em que a gente vive, onde a legislação tem influência muito forte do religioso”, afirma.

Ela cita, inclusive, o exemplo do grupo Católicas pelo Direito de Decidir, que são mulheres da Religião Católica que se opõem à criminalização do aborto. “É tudo muito complexo, e as pessoas têm um pensamento muito maniqueísta, do certo e errado”, opina Gazola.

Há mais uma questão ainda, levanta Claudia Gazola, que diz respeito à classe social. A arquiteta feminista destaca que, hoje, quem tem condições financeira consegue realizar o procedimento com segurança, sem prejuízos à saúde.

No entanto, a população de mulheres pobres da periferia é a mais penalizada pela não legalização do aborto. “É uma reação em cadeia, as desigualdades passam por cima da pessoa. Ser pobre, mulher e negra na periferia, você coloca uma lupa sobre os problemas que elas sofrem, coloca uma lente de aumento quando faz essa leitura”, reforça.

Para Gazola, é papel do Estado garantir que essas mulheres não sejam prejudicadas. “Temos uma frase no feminismo que é: as mulheres decidem, a sociedade respeita e o Estado garante”, finaliza.

Fonte: Novo Jornal
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