Prefeitos do RN querem receber recursos da repatriação até dia 24

Prefeitos do Rio Grande do Norte anunciaram ontem que vão se desfiliar dos partidos da base do presidente Michel Temer (PMDB) se o governo federal não antecipar o repasse da multa de repatriação prometida para o próximo dia 30. Eles também afirmam que vão deixar de contribuir com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que não teria representado as prefeituras a cotento, se o recurso não for depositado até o próximo sábado (24).  

A pressão sobre o próprio presidente fez com que o governo declinasse da primeira Medida Provisória (MP), publicada na última segunda-feira (19), que definiu o repasse para o dia 1º de janeiro. Na última terça-feira (20), depois de os prefeitos procurarem a bancada federal e os líderes partidários, com a ameaça de desfiliação, a medida foi reeditada e publicada informando que o repasses aos gestores municipais aconteceria “a partir do dia 30”. O PMDB é o partido com o maior número de prefeituras no estado. 

A nova data apresentada, entretanto, ainda não animou os administradores. Reunidos ontem (21) na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em Natal, eles consideraram que o texto não era conclusivo. “Esse ‘a partir’ é muito abrangente. Pode ser dia 30, 31 ou qualquer dia de Janeiro”, exemplificou o presidente da Femurn, Ivan Júnior (Pross), prefeito de Assu. 

Os prefeitos querem receber o repasse até o dia 24, próximo sábado. Alguns ainda consideraram que receber até o dia 28, junto com a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano, também seria viável. Nada, além dessa data, seria possível. Uma “bacurau” tradicional, Mara Cavalcanti, prefeita de Riachuelo, disse que recebeu uma ligação do gerente do Banco do Brasil – que cuida das contas do município – para informar que qualquer transação financeira deveria ser feita até o dia 29. “Ou seja, mesmo que a gente receba dia 30, esse dinheiro só vai cair em janeiro”, declarou, preocupada com a situação ela é uma das que considerava se desfiliar, como forma de pressão. “Meu pai é um dos fundadores do PMDB no estado”, ressaltou, lamentando chegar ao ponto de discutir a medida. "Bacurau", no Rio Grande do Norte, é o apelido dado aos que fazem parte do PMDB. 

Ao chegarem para a reunião, os chefes de Executivo municipais já haviam debatido a decisão por um grupo do aplicativo whatsapp e relataram inclusive diálogos com líderes partidários como o presidente do PMDB no Rio Grande do Norte, o ex-ministro Henrique Alves. Preocupado com a situação, Alves estava ontem em Brasília, tentando uma audiência com o presidente. Até o encerramento da reportagem ela ainda não tinha acontecido. Os gestores também relataram contato com os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves (PMDB). 

“Essa situação prejudica os compromissos dos municípios. Os prefeitos e prefeitas, muito preocupados, estabelecem uma solicitação, junto ao Governo Federal, que o pagamento possa acontecer até o dia 24, que dá tempo de fazer todo o trâmite burocrático e chegar aos municípios para pagar os servidores. Caso contrário, vamos ter uma desfiliação em massa da CMN, e muitos prefeitos, principalmente ligados aos partido do presidente da República, vão se desfiliar do partido por causa desse desrespeito”, informou Ivan Júnior. 

Os municípios do estado aguardam o repasse de R$ 105 milhões. No total, as prefeituras do Brasil receberão mais de R$ 5 bilhões. A disputa pela multa da repatriação estava na Justiça e já havia centenas de decisões, em todo o país, determinando o depósito do recurso em conta judicial. Há duas semanas o governo federal fechou um acordo com os estados e aceitou repassar uma participação das multas, sob a condição de que os governos façam ajustes fiscais. Os governos receberam repasses no dia 20. O Rio Grande do Norte recebeu R$ 168 milhões. 
Fonte: Novo Jornal

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