Senador Garibaldi recebe aposentadoria de R$ 20 mil irregularmente, diz TCU

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) recebe irregularmente aposentadoria de R$ 20 mil como deputado estadual pelo Rio Grande do Norte. A informação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliação o assunto em julgamento agendado para esta quarta-feira, 7.

Garibaldi, que foi ministro da Previdência Social no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, acumula a aposentadoria com o subsídio de senador, no valor de R$ 33.763,00. Com isso, o senador ultrapassa, em seus rendimentos, o teto do setor público.

Para fazer jus ao benefício previdenciário, Garibaldi trabalhou 15 anos como deputado estadual, de 1970 a 1985. No entanto, o TCU aponta que situação é ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto constitucional para o setor público, que já é equivalente à remuneração atual dos senadores.

Antes de chegar a essa conclusão, os auditores verificaram que a aposentadoria no RN provém de recursos públicos, e não integralmente de contribuições privadas.

O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, registra no voto a ser apresentado ao plenário que, conforme deliberação anterior da corte, que nesses casos o corte do valor excedente deve ser feito na aposentadoria. Ele propõe que a irregularidade seja comunicada à Assembleia Legislativa do RN para que interrompa os pagamentos.

O caso de Garibaldi também vem sendo investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, por meio de um inquérito civil.

Garibaldi alega que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao dar um parecer sobre caso semelhante ao seu, entendeu que não há irregularidade. Segundo ele, a acumulação é possível se os valores provêm de "regimes diferentes", o estadual e o federal. O senador alega que sempre considerou o acúmulo legal e legítimo, e que recebeu os valores de "boa fé".
Mossoró Hoje, com informações do Estadão

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