Prefeitura de Apodi responde ofício da APAMI e garante funcionamento dos serviços

O prefeito Alan Silveira respondeu, no último dia 26, ofício à APAMI com sinalização e explicações sobre o convênio com a Maternidade Claudina Pinto.

O prefeito informou que não foi localizado ainda, nos arquivos da prefeitura, a autorização legislativa referente aos anos de 2015 e 2016, que garante a realização do Convênio entre a Associação e a Prefeitura, conforme exigência do Artigo 7o da Lei Orgânica Municipal.

Essa autorização garante um repasse mensal de R$75.000. “Não podemos negar a importância dos serviços prestados por essa instituição de Saúde. Sei da sua relevância e sua característica ímpar na prestação de serviços de Saúde às mulheres apodienses”, explicou Alan Silveira.

“Sei também da nossa demanda em ginecologia e obstetrícia, em especial os partos, que deveriam estar sendo estimulados a serem normais, acompanhados por médicos, mas infelizmente em nossa cidade vem quase que na sua totalidade sendo feitos por meio de cesáreas”, complementou.

Segundo o ofício, a Prefeitura Municipal de Apodi não se esquivará do ônus em custar essas demandas. Há por parte do prefeito interesse em realizar um contrato para pagamento “por procedimento”, baseando os preços na Tabela SUS, caso haja interesse por parte dos gestores da APAMI.

“Poderemos custear não só os partos, como todos os outros procedimentos que a instituição esteja habilitada a realizar. Ou seja, tudo que a APAMI for capaz de produzir, dentro da legalidade, será contratado e pago pela prefeitura”, enfatiza.

O prefeito explica, porém que é necessário seguir todos os princípios constitucionais, nesse caso em especial, o da eficiência. “Temos que garantir que o dinheiro público esteja sendo corretamente aplicado”, explicou Alan Silveira.

Para concluir, no ofício, o prefeito informa que “as portas da gestão municipal jamais estiveram ou estarão fechadas as negociações e esclarecimentos, entrementes, repita-se, sempre buscaremos minimizar custos e maximizar resultados, em prol do erário público. O que não podemos, nem faremos, é realizar uma análise açodada das prestações de contas e de toda a situação pelo fato de haver despesas antigas que não podem ser atribuídas à atual gestão municipal”, explica.

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