Comissão aprova distritão e fundo de R$ 3,6 bi para campanha

Em votação que seguiu pela madrugada desta quinta-feira (10), a Comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais aprovou o chamado "distritão" para as eleições marcadas para 2018 e 2020.

O modelo não estava na proposta do relator Vicente Candido (PT-SP), mas foi adicionado em forma de destaque pelos membros do grupo. O relatório foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, DEM, PP e PSD e agora segue para votação em plenário.

A principal mudança do "distritão" é que os deputados estaduais e federais em 2018 e os vereadores em 2020 não terão mais a votação proporcional, que leva em conta o número de candidatos de cada partido para fazer o chamado quociente eleitoral. O sistema elegerá diretamente aqueles que receberem mais votos, como ocorre com o Senado.

Já para 2022, o texto aponta o chamado "distritão misto", onde metade dos deputados e vereadores serão eleitos pelo sistemas de listas e metade pelo voto majoritário. Para os deputados, os dois próximos pleitos serão um período de "transição".

O texto aprovado na Comissão ainda aprovou a criação do "Fundo Especial de Financiamento da Democracia", que servirá como um financiamento público para campanhas eleitorais dos partidos. O projeto prevê que essa entidade terá 0,5% das receitas correntes líquidas, o que atualmente equivale a R$ 3,6 bilhões.

Como a sessão durou mais de 10 horas, algumas emendas ao texto não foram votadas ainda. Entre elas, está a extinção do cargo de vice, dos suplentes para os senadores e a criação de um período de mandato para os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF), que ficaria em 10 anos.

No entanto, analistas em política acreditam que essas emendas não conseguirão a aprovação.

A pressa dos deputados em aprovar as mudanças se justifica porque eles têm apenas até setembro para alterar a legislação eleitoral para que ela entre em vigor já no ano que vem. Além disso, o financiamento privado de campanhas foi proibido pelo STF em 2015 e essas serão as primeiras eleições presidenciais sem o dinheiro das empresas.

Oposição
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão "um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição".

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. "Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto", disse.

O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10 h desta quinta-feira.

*Com informações da Agência Brasil

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