Orçamento para Agricultura e Meio Ambiente ultrapassa R$ 1 milhão; informa governo de Felipe Guerra

Erinaldo Silva (Pinga Fogo) - Ontem relembrei neste espaço os bons tempos da agricultura em Felipe Guerra, onde até os anos 90 essa foi a principal potência econômica. Diante dos sucessivos anos de seca que inviabilizaram a produção agrícola sem apoio dos governos, apontei o descaso das gestões públicas municipais como o fator decisivo para a total decadência do setor. Na abordagem apontei caminhos viáveis, os quais tenho sugerido ao atual prefeito Haroldo Ferreira, bem como manifestei indignação com a atual gestão, que já dura quase 6 (seis) anos e ainda não implementou nenhuma política pública expressiva, objetivando revitalizar a agricultura.

O que me fez adentrar neste assunto foi a informação de que o Governo Municipal de Felipe Guerra havia fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 um investimento medíocre de pouco mais de R$ 380 mil para a agricultura. Em audiência pública realizada nesta semana na Câmara Municipal, com o objetivo de discutir a referida LOA, foi apresentado pelo governo um slide com informações consideradas confusas por vereadores e representantes de entidades rurais, os quais ouvi posteriormente e estes se mostraram muito preocupados ao perceberem que novamente o resgate da agricultura não foi priorizado pela gestão municipal.

Na manhã de hoje o Chefe do Gabinete Civil da prefeitura de Felipe Guerra Gilvandro Fernandes, bem como o Contador Adjunto Janailson Freitas, entraram em contato comigo para informar que o orçamento fixado na LOA 2018 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente é de R$ 1.011,450,00 (um milhão, onze mil, quatrocentos e cinquenta reais) e não de R$ 380 mil como a princípio foi interpretado.

Se faz necessário esclarecermos que o montante não representa investimento estratégico propriamente dito na agricultura do município. Estão inclusas todas as despesas da pasta, inclusive o gasto com pessoal. Também deve ser observado que o montante é destinado a duas áreas da gestão: agricultura e meio ambiente.

Janailson explicou que os recursos do orçamento estabelecido para a pasta são distribuídos de acordo com as codificações “função administrativa” – que são os gastos fixados com pessoal, encargos e manutenção de toda estrutura da secretaria – e “projeto de atividade” – que são os investimentos no setor propriamente ditos.

Janailson detalhou que no ornamento então fixados os seguintes investimentos para a agricultura: projeto de atividade 1.015 – fixa R$ 30.000,00 para perfuração e manutenção de poços -; projetos de atividades 2.030 e 2.031 – fixam R$ 128.250,00 para manutenção do abastecimento de água em comunidades rurais e apoio a agricultura familiar -; projeto de atividade 2.032 – fixa R$ 224.190,00 para o programa de cortes de terras -; e o projeto de atividade 2.033 – fixa R$ 10.000,00 para o programa de controle de zoonoses -.

Para função administrativa Janailson informou que a previsão de gasto é de R$ 184.420,00.

Na área do meio ambiente Janailson informou que a LOA fixa um valor simbólico de R$ 20,000,00 para implantação de um aterro sanitário.

Considerando o valor total de R$ 1.011,450,00 de um orçamento de R$ 28.588.690,73, temos apenas 3,5% destinados para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Somados os valores fixados para os projetos de atividades já definidos pelo Governo Municipal de Felipe Guerra na área da agricultura, temos um total de R$ 392.440,00 – investimento propriamente dito. Somados todos os valores previamente fixados, tanto na codificação “função administrativa” quanto “projeto de atividade”, temos um comprometimento de R$ 596.860,00 do orçamento de R$ 1.011,450,00.

Assim, temos no orçamento da secretaria, na função administrativa, um total de R$ 414.590,00 que podem ser direcionados para investimento na agricultura. Janailson confirmou que é essa a intenção do governo municipal, de forma que o orçamento da uma capacidade de investimento de algo em torno de R$ 790.000,00 na agricultura.

Janailson lembrou que, havendo disponibilidade de recursos, o governo municipal pode recorrer ao dispositivo legal do crédito suplementar de até 30% do orçamento total estabelecido pela LOA. Por isso ele defende que os investimentos na área da agricultura não estão limitados ao que norteia a LOA.

Diante das explicações do Governo Municipal, resta claro que os investimentos para o ano de 2018 na área da agricultura não estão limitados a R$ 380 mil como a princípio fora interpretado.

No entanto, considerando a importância da agricultura para o desenvolvimento econômico do município de Felipe Guerra, que tem quase metade de sua população vivendo no campo, é impossível enxergarmos compromisso de tal governo com o setor, quando esse se dispõe a investir apenas 3,5% do orçamento.

Possibilidades que não vem a prática, de nada adianta. A exemplo cito a LOA 2017, que fixou um orçamento de R$ 733 mil para a mesma secretaria, as ações no setor são imperceptíveis, o governo dispõe das possibilidades mencionadas acima, como crédito suplementar, e não temos conhecimento de nenhum esforço a mais de tal governo em busca de melhores resultados na área da agricultura.

Confira abaixo orçamento para 2018:

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.