Município de Felipe Guerra aguarda decisão do STJ sobre sua arrecadação de royalties

O município de Felipe Guerra/RN aguarda decisão do plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre sua participação na distribuição dos royalties do petróleo e gás natural advindos da plataforma continental (/marítimo/Pré-sal).

A partir de uma ação movida na Justiça, pelo Município, a qual foi indeferida na primeira instância da Justiça Federal, em Natal, e posteriormente teve seu mérito julgado favorável, em segunda instância, pelo pleno do TRF-5, Felipe Guerra passou a registrar uma arrecadação recorde de royalties, uma vez que iniciou-se a execução provisória da decisão de segunda instância. No entanto,  a Agência Nacional de Petróleo (ANP) recorreu ao STJ, onde o ministro Esdras Benjamin concedeu Liminar suspendendo a participação do Município na distribuição dos royalties da bacia continental, até decisão em plenário pelo STJ.

A decisão monocrática do ministro do STJ resultou numa queda de cerca de 90% na arregaçadão de royalties pelo município de Felipe Guerra. Em fevereiro do corrente ano o Município ainda chegou a receber mais de R$ 800 mil. Já em março, pouco mais de R$ 80 mil. Agora em abril, a arrecadação caiu mais ainda e chegou a pouco mais de R$ 70 mil.

A situação tem comprometido seriamente as finanças do município nesses dois meses em que está suspensa a execução provisória da decisão da segunda instância. No entanto, mesmo preocupado, o prefeito Haroldo Ferreira aguarda otimista a decisão do plenário do STJ, que ainda não definiu a data do julgamento da ação.

Nos últimos anos, a participação de Felipe Guerra na distribuição dos royalties da plataforma continental possibilitou ao Município avanços imensuráveis em todas as áreas da administração pública.

Lamentavelmente, enquanto o governo municipal se esforça para reaver o fundamental benefício para a população, por mera questão político-partidária, há em Felipe Guerra uma torcida do contra.
Município de Felipe Guerra aguarda decisão do STJ sobre sua arrecadação de royalties Município de Felipe Guerra aguarda decisão do STJ sobre sua arrecadação de royalties Reviewed by Blog Foco Notícia on sexta-feira, abril 27, 2018 Rating: 5

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