Arca Potiguar divulga critérios de Seleção, Participação e Análises de projetos no PNHR

Nota de Utilidade Pública
A ARCA Potiguar, entidade organizadora habilitada junto ao Ministério das Cidades para atuar com o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, nos municípios de Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Mossoró, Patu e Serra do Mel, apresentou a Caixa Econômica Federal no mês de Abril de 2017 demanda de Construções e Reformas de unidades habitacionais nestes municípios.

No dia 07 de junho de 2018 o Ministério das Cidades publicou a Portarias 366 e 368/2018 - PNHR que permite as entidades habilitadas no neste programa a Ratificação de projetos antes apresentados e não contratados ou ainda a apresentação de novas propostas.

Desta forma em FELIPE GUERRA a ARCA Potiguar retomou o projeto que havia sido apresentado no mês de abril/2017 a GIHAB/NA, que consiste na construção de 40 unidades habitacionais rurais nas comunidades de: Boqueirão e Arapuã, zona rural do município de Felipe Guerra. 
Os projetos a serem selecionados pelos Agentes Financeiros e Ministério das Cidades de acordo com o previsto nas Portaria nº 366 e 368/2018 de 07 de junho de 2018, consideram os seguintes critérios:

a. disponibilidade orçamentária;
b. déficit habitacional municipal rural;
c. total de contratações no município, no âmbito do PNHR;
d. condições de vulnerabilidade das famílias beneficiárias em conformidade com suas características socioeconômicas;
e. recorte territorial definido pelo Programa Territórios da Cidadania;
f. características de projeto relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável."

Além dos critérios anteriormente citados o PNHR exige que os beneficiários, devam: 
- Ser agricultor (a) familiar, pescador artesanal, indígena, quilombola ou assentado da Reforma Agrária; 
- Não ter se beneficiado a qualquer época de programa de habitação; 
- Não possuir imóvel rural ou urbano em seu nome; 
- Possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP; 
- Não estar registrado no Cadim, Cadmut e outros cadastros restritivos federais;
- Ter renda anual de até R$ 17.000,00.

A ARCA estar organizando os projetos técnicos para serem entregue na Gerência Estadual de Habitação – Gihab/NA - Caixa Econômica Federal até dia 10 de junho do corrente ano. É previsto que os agentes financeiros possam analisar em 60 dias os projetos para contratação e posterior execução.
Fonte: Arca Potiguar
Arca Potiguar divulga critérios de Seleção, Participação e Análises de projetos no PNHR Arca Potiguar divulga critérios de Seleção, Participação e Análises de projetos no PNHR Reviewed by Blog Foco Notícia on domingo, julho 08, 2018 Rating: 5

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