Município de Felipe Guerra perde último recurso no STJ sobre arrecadação de royalties

O município de Felipe Guerra/RN perdeu seu último recurso na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre sua participação na distribuição dos royalties do petróleo e gás natural advindos da plataforma continental (marítimo/Pré-sal). Os royalties do petróleo marítimo na qual o município tentava reaver, não pode ser confundido com os royalties do petróleo terrestre que segue sendo repassado normalmente para os cofres da prefeitura.

A partir de uma ação movida na Justiça, a qual foi indeferida na primeira instância da Justiça Federal, em Natal, e posteriormente teve seu mérito julgado favorável, em segunda instância, pelo pleno do TRF-5, Felipe Guerra passou a registrar uma arrecadação recorde de royalties em fevereiro de 2015, uma vez que iniciou-se a execução provisória da decisão de segunda instância. 

No entanto, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) recorreu ao STJ, onde o ministro Esdras Benjamin concedeu uma Liminar suspendendo a participação do Município na distribuição dos royalties da bacia continental, até a decisão em plenário pelo STJ.

A decisão desfavorável da Segunda Turma do STJ foi publicada nesta quinta-feira (13). Os ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e o próprio Relator Esdras Benjamin proferiram a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)".

A decisão monocrática do ministro do STJ já havia resultado numa queda de cerca de 90% na arrecadação de royalties pelo município de Felipe Guerra. Em fevereiro do corrente ano o Município ainda chegou a receber mais de R$ 800 mil. Já em março, pouco mais de R$ 80 mil e em abril, a arrecadação caiu mais ainda e chegou a pouco mais de R$ 70 mil.

OBS: Ainda iremos publicar a qualquer momento uma nota de opinião sobre este assunto no quadro "Somente Opinião". Fique atento!
Município de Felipe Guerra perde último recurso no STJ sobre arrecadação de royalties Município de Felipe Guerra perde último recurso no STJ sobre arrecadação de royalties Reviewed by Blog Foco Notícia on sexta-feira, dezembro 14, 2018 Rating: 5

2 comentários

Anônimo disse...

Eu só queria saber onde estão ou onde foram empregados estes milhões arrecadados desde fevereiro de 2015 até o fevereiro de 2018? Tendo em vista que nesse meio tempo em alguns meses foram arrecadados mais de 1 milhão e 400 mil. Façam as contas.

Anônimo disse...

O Prefeito perdeu as rédeas, não soube administrar. A Prefeitura hoje acumula uma enorme dívida, funcionários contratados e comissionados com salários atrasados à vários meses, aposentados sem nenhuma perspectiva de Salários e 13º terceiro, porque o dinheiro da Previdência sumiu, pagamento de 13º terceiro à funcionários efetivos atrasados, a Saúde do município despencou de uma forma nunca vista nos últimos anos.. E o Prefeito achando que está tudo bem, ainda pensa em um grande reveillon.. Brincadeira...tenha bom senso. aonde está os vereadores que elegermos para nos representar? Há!!!... estão muito ocupados pensando na presidência da Câmara.. triste.. não temos representantes no poder executivo também.. cada um pensando somente no seu próprio umbigo..