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Reforma da Previdência propõe idade mínima de 60 anos na aposentadoria rural

A proposta de reforma da Previdência, apresentada, nesta quarta-feira (20/2), pelo governo, iguala a idade mínima para a aposentadoria rural aos 60 anos tanto para homens quanto para mulheres e 20 anos de contribuição para o sistema previdenciário. Se aprovada, a nova regra passará a valer para empregados, contribuintes individuais e segurados especiais.

Pelo sistema atual, as idades mínimas são de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Empregados e contribuintes autônomos e individuais devem comprovar 15 anos de contribuição com o INSS. Já o segurados especiais devem comprovar apenas 15 anos na atividade rural.

De acordo com dos dados apresentados pelo governo, os segurados do meio rural respondem por 32% dos benefícios da Previdência Social e por 58% do déficit do sistema. Em 2018, a receita da previdência rural foi de R$ 10 bilhões e a despesa foi de R$ 124 bilhões. Para 2019, a projeção do governo é de R$ 11 bilhões de receita e R$ 127 bilhões de despesa.

“O déficit na previdência rural é maior do que o urbano porque é um sistema que tem um nível de contribuição menor”, explicou o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, na apresentação dos principais pontos da proposta.

O diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela, explicou que, a exceção do tempo de contribuição, a regra atual não muda para empregados rurais e trabalhadores avulsos. Eles continuam a contribuir com o INSS de acordo com o seu salário.

A principal mudança está no regime previsto para quem exerce atividade rural em economia familiar enquadrados como segurado especial. A proposta de reforma da previdência mantem a regra de recolhimento de 1,7% sobre o faturamento da venda da produção.

No entanto, o segurado especial passaria a ter um valor mínimo de R$ 600 a ser atingido durante o ano. Caso não haja a venda de produção ou o faturamento não for o suficiente para garantir esse piso, ele pode complementar o valor até a metade do ano seguinte.

Assim, se essa regra já estivesse valendo, o segurado especial teria que contribuir com R$ 600 até o final deste ano. Se não conseguisse, teria até junho do ano que vem para complementar o valor. Caso contrário, esse ano não é contabilizado na carência de 20 anos para a concessão do benefício.

“Ele não é obrigado a fazer a complementação. Se não conseguir (o mínimo), ele pode complementar. Se não complementar, aquele ano não é computado”, explicou Portela.
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